ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO

A Ata Notarial para Usucapião é um documento público obrigatório para reconhecimento de Usucapião Extrajudicial, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas
circunstâncias.

Para a elaboração de Ata Notarial para Usucapião, devem ser apresentados os documentos que comprovam a situação jurídica possessória do imóvel (o tempo de posse), e também deve ser apresentada a planta, e o
memorial descritivo assinado pelo profissional responsável.